O candidato do PS à assembleia da República, Sérgio Ávila, sublinhou, esta quarta-feira, que a defesa e salvaguarda dos trabalhadores da base das Lajes é “um património do Partido Socialista”, justificando: “foram as medidas do Partido Socialista que implicaram apoios reforçados a esses trabalhadores”, no caso da redução do efetivo militar norte-americano. 

O candidato socialista, falando à margem de uma reunião com a Comissão de Trabalhadores da Base das Lajes, lembrou que ele próprio propôs, enquanto deputado da Assembleia da República, e conseguiu que fosse aprovada, “a legislação, ainda hoje em vigor, que permite a quem seja despedido da base das Lajes tenha acesso a uma reforma antecipada, sem perda de direitos”. 

Essa legislação permitiu, na altura, resolver a situação de trabalhadores despedidos cinco anos antes e “enquadrar os apoios que permitiram reformar antecipadamente os trabalhadores portugueses da base das Lajes, no processo de redução da base em 2015 e 2016”.  

O Partido Socialista apoia, também, a criação de mecanismos legislativos para resolver as situações de reformas em regime especial, como é o caso dos trabalhadores da base das Lajes, abrangidas por descontos pelo denominado fator de sustentabilidade, mas já revogado, em 2019, pelo Governo de António Costa. 

“É fundamental criar as condições para que a não introdução do fator de sustentabilidade em todos os regimes especiais que impliquem a antecipação da idade da reforma”, que já não é aplicada, seja também alargada aos trabalhadores “que, entretanto, se reformaram ao abrigo desse regime, entre 2010 e 2018”, explicou o candidato pelo PS à Assembleia da República. 

Essa atualização legislativa permitirá resolver as situações ainda pendentes, “depois de o Governo de António Costa ter assegurado que o fator de sustentabilidade não deve ser aplicado aos regimes especiais de antecipação da idade da reforma”.